Lei derruba Rol Taxativo! Saiba tudo aqui.

Na última quarta-feira (21), o governo federal aprovou uma lei que determina a obrigatoriedade de cobertura para tratamentos e exames fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde) pelos planos de saúde.

A validação ocorreu numa reunião com ministros e autoridades, junto ao atual presidente Jair Bolsonaro.

O projeto que originou a lei foi aprovado pelo Congresso nacional em agosto, colocando fim ao “rol taxativo” da ANS.

Além disso, não foram vetados nenhum trecho da proposta, a validação foi de forma integral, determinando que as operadoras de saúde serão responsáveis pelo pagamento de tratamentos médicos, mesmo que estejam fora do rol, seguindo as seguintes determinações:

  • eficácia comprovada com base em evidências científicas e plano terapêutico;
  • recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional (neste caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso).

A justificativa para essa sanção é que será vantajoso para a população, garantindo maior segurança para os beneficiários dos planos de saúde.

 

Dessa forma, se tornou ainda mais vantajoso fazer contratação de um plano de saúde, não é mesmo? Garantimos que seus procedimentos, mesmo fora do rol, serão cobertos pelo plano de saúde.

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